Elevação do valor do salário mínimo

Walter Pinheiro diz que novo valor do mínimo exigirá adequação do PPA

21/11/2011

O senador Walter Pinheiro, relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, comunicou nesta segunda-feira (21), em Plenário, a elevação, pelo governo, do valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73.

A revisão foi feita em razão da atualização das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. O cálculo do salário mínimo leva em conta a soma da inflação do ano anterior com o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o senador, a mudança nos valores implicará reajustes no orçamento.

- Essa alteração nos coloca diante de uma necessidade de readequação de diversos parâmetros da nossa economia, até porque nós vamos ter que refazer, por exemplo, todo o nível de investimento – afirmou o senador, que esclareceu estar se referindo ao que comumente é chamado de gasto.

Para o senador, o novo número responde de forma clara às críticas da oposição sobre o estabelecimento de regras perenes para a fixação do mínimo. Em fevereiro deste ano, quando da discussão da nova política de reajuste do mínimo, os oposicionistas criticaram o projeto que daria origem à Lei 12.382, que trata do assunto, por considerarem inconstitucional reajustar o mínimo por meio de decreto. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional.

 

Da Redação / Agência Senado

Extraíd de JusClip

Notícias

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio

Cadê o dinheiro? TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 4 de fevereiro de 2025, 19h12 Ao decidir, o desembargador entendeu que estavam presentes no caso os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de pedido liminar: probabilidade do direito e...

STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula

Doação inoficiosa STJ: Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil é nula Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a legítima dos herdeiros. Da Redação terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Atualizado às 18:04 STJ declarou nula partilha em vida realizada...

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding

Planejamento sucessório: o risco da inércia da holding No universo do planejamento sucessório, a ferramenta que certamente ganhou mais atenção nos últimos tempos foi a holding. Impulsionada pelas redes sociais e por um marketing sedutor, a holding tornou-se figurinha carimbada como um produto capaz...